Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202073382Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:1457941202073382Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência PenalEm relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar: ACompete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. BSerá facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente a separação. CNos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. DNa determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. ETratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320219Direito Processual PenalAcerca dos recursos no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200732803Direito Processual PenalNão faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão queQuestão 457941200821411Direito Processual PenalQuanto à sentença, correto afirmar que o juizQuestão 457941200974065Direito Processual PenalEm relação ao habeas corpus, é correto afirmar:Questão 457941201060838Direito Processual PenalO habeas corpusQuestão 457941201207856Direito Processual PenalA lei no 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2o a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliaç...Questão 457941201587166Direito Processual PenalFeliciano tem contra si, registrado, boletim de ocorrência que o acusa de ter agredido fisicamente a esposa, Clara, causando-lhe lesões corporais. Dur...Questão 457941201652139Direito Processual PenalIncumbe à autoridade policial:Questão 457941201798475Direito Processual PenalNos termos da Súmula Vinculante n° 11, do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga o...Questão 457941201912461Direito Processual PenalSobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar: