Em relação à competência no processo penal, é INCO...

Q: Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:

A) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função. | B) Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, o Juiz reputar conveniente a separação. | C) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. | D) Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. | E) Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Territorial | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal

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