Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi...

Q: Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:

A) diretor não empregado não pode ter depósitos em conta viticulada de FGTS; | B) o Ministério da Ação Social, como gestor da aplicação do FGTS, tem competência para fixar os critérios para parcelamento de recolhimentos em atraso; | C) o saldo das contas vinculadas, para as contas abertas após 22.09.1971,rende juros de 3% ao ano e correção monetária. Para aquelas anteriormente existentes, cujos empregados não mudaram de empregador, os juros são progressivos, chegando ao patamar de 6% ao ano; | D) as aplicações dos recursos do FGTS só podem ser realizadas pelo Ministério da Ação Social; | E) na dispensa decorrente de força maior, validada pela Justiça do Trabalho, não há direito a indenização do FGTS.

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Ano: 2010Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:

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