Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202073548Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades a...1457941202073548Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaPessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de atividades administrativas específicas, com controle administrativo exercido nos limites da lei. A definição apresentada corresponde à(ao)Aautarquia.Bfundação pública.Cempresa pública. Dconsórcio público.Esociedade de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062687Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.Questão 457941200530327Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a licitação será inexigível no caso deQuestão 457941200629211Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.Questão 457941200682456Direito AdministrativoNo que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.A função pública deverá ser desempenhada com base nos princípios éticos e mora...Questão 457941201059621Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão compet...Questão 457941201366908Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da continuidade no serviço público justif...Questão 457941201633792Direito AdministrativoA respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indire...Questão 457941201665225Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham...Questão 457941201800582Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos regi...Questão 457941201839365Direito AdministrativoEm relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade estabelece que a Administração Públi...