Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202073925Acerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:1457941202073925Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Obrigação Alimentar | Disposições Gerais e Execução ProvisóriaAcerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar: AA decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, desde que antes de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. BA multa de 10% (dez por cento), bem como os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos para o caso de não ocorrer o pagamento voluntário, também incidem no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa. CO débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende os alimentos atuais, ou seja, as prestações alimentares que vencerem no curso do processo. DNo cumprimento de sentença que reconheça exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a decisão que fixa a multa (astreintes) não é passível de cumprimento provisório, pois o levantamento do valor somente pode ser realizado após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. ENo cumprimento definitivo de sentença condenatória, transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, procede-se à penhora de tantos bens quanto bastem à garantia da execução, a partir de quando se inicia o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150926Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil 2015, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará limin...Questão 457941200191860Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A competência cível dos juízos estaduais é residual porque ela é obtida por eliminação, ou seja, não sendo competência dos juízos especiais (trabalhis...Questão 457941200368006Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a denunciação da lide no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:Questão 457941200990519Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Conflitos e de Justiça Restaurativa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201145344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Avalie as assertivas referentes aos juizados especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios...Questão 457941201179345Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:Questão 457941201205639Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Código de Processo Civil, a estabilização da tutela provisória – que ocorre se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo rec...Questão 457941201212487Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no disposto na Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências, analise as assertivas a s...Questão 457941201418127Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela provisória no Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar:Questão 457941201581714Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em dada sentença de mérito, o juiz julgou procedente o pedido de cobrança fundado em determinado contrato. Na fundamentação, considerando as provas pr...