///
De acordo com o art. 3º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fic...
A Lei Orgânica estabelece as diretrizes básicas para a administração pública municipal e define direitos e deveres dos cidadãos, bem como a estrutura ...
“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato,...
Consabido que os atos administrativos são dotados de atributos peculiares, julgue os itens a seguir:I) Autoexecutoriedade é a possibilidade da própria...
Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:
Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?
Sobre o uso progressivo da força, marque a alternativa incorreta.
Considere as afirmações a seguir: I. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indi...
O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. Nos proces...
De acordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Águas Lindas de Goiás, analise as afirmativas e assinale a correta.