Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202074026Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipar...1457941202074026Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Fundamentos do Direito Penal | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato | Princípios Limitadores do Poder PunitivoCom relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062121Direito PenalEm cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...Questão 457941200094337Direito PenalA conduta do agente que, para não se incriminar, atribui a si a identidade de outrem, perante o delegado, é típica e configura o crime de falsa identi...Questão 457941200514865Direito PenalCom base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...Questão 457941200560004Direito PenalJulgue os itens que se seguem, relativos à pena e à extinção da punibilidade. A prescrição regula-se, antes do trânsito em julgado, pelo máximo de pen...Questão 457941200854584Direito PenalDe acordo com os principais teóricos do direito penal, a teoria da imputação objetiva se refere especificamente àQuestão 457941201274381Direito PenalO fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tri...Questão 457941201348285Direito PenalConsiderando o disposto na legislação referente às licitações e contratos da administração pública e aos crimes contra a economia popular, bem como na...Questão 457941201529573Direito PenalConsiderando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega ...Questão 457941201928583Direito PenalChegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-...Questão 457941202024788Direito PenalJulgue os seguintes itens, relativos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo, roubo e falsificação.O agente que falsificar cartão de crédito ou déb...