Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202074044Sobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:1457941202074044Ano: 2024Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Poder TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:AAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.BA lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei complementar, estabelecer normas de igual objetivo.CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei complementar, contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.DO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013653Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que estatui normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200245731Direito TributárioDe acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200336351Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941200365306Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201136521Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, julgue as afirmativas a seguir com (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. Em seguida, assinale a...Questão 457941201147001Direito TributárioSobre a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201192218Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:Questão 457941201512791Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941202006370Direito TributárioÉ incorreto afirmar que a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso ...