De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto
n.º 70.274/1972, julgue os item seguinte.
Suponha que um agente policial tenha retido o documento de
identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por
cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente
policial deve responder por contravenção penal, ainda que
ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior
hierárquico.