Sobre a organização da Educação Básica, em seus níveis fundamental e médio, a
LDB, em seu art. 24, estabelece as seguintes regras comuns:
I. A carga horária mínima anual será de 800 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas
para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído
o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II. É vedada a organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis
equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros
componentes curriculares.
III. A classificação em qualquer série ou etapa, incluindo a primeira do Ensino Fundamental, pode ser
feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou fase anterior na
própria escola.
Quais estão corretas?