Analise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dia...

Julgue o item que se segue.A capacidade contributiva não constitui apenas um critério de justiça fiscal capaz de fundamentar tratamento tributário dif...

Julgue o item a seguir.Exceto nos serviços de arrendamento mercantil em que o arrendatário é o tomador, assim como nos planos de saúde em que a pessoa...

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de a...

Julgue o item subsequente.A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simu...

Julgue o item que se segue.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abste...

Analise as afirmativas a seguir: I. As hipóteses de imunidade tributária incluem que os entes da federação não podem instituir impostos sobre patrimôn...

Julgue o item que se segue.O não pagamento do tributo no prazo fixado gera a incidência dos encargos legais da correção monetária, juros e multa de mo...

Acerca das características da dívida ativa, nos termos do Código Tributário Nacional, avalie as proposições: I.A dívida regularmente inscrita goza da ...

Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da re...

Julgue o item subsequente. Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi publicada uma lei ...