A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional referenda a gestão democrática entre os princípios da
educação brasileira (Lei nº 9.394/96, Art. 3º, VIII). No Art. 14º da mesma Lei, o tema encontra-se
detalhado. Com base na LDB, sobre a gestão democrática, é correto afirmar.
A Os artigos 3º e 14º, destacam que em uma sociedade marcada pela desigualdade social e econômica,
as oportunidades precisam ser planejadas de acordo com o porte do sistema educacional, de forma
que os recursos financeiros, repassados pela União, sejam definidos de acordo com a demanda
social, garantindo transparência e a universalização do ensino infantil e fundamental.
B o artigo 14º, retoma a ideia inicial sobre a responsabilidade dos sistemas de ensino pela
regulamentação das normas da gestão democrática, destaca a relevância da participação de dois
atores considerados essenciais neste processo: dos profissionais da educação na elaboração do
projeto pedagógico da escola; da participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares
e equivalentes.
C O artigo 14º, destaca que dentro das escolas há unidade no modo de conduzir o processo de ensino
conforme origem social dos alunos. O papel do gestor é promover a adaptação dos alunos(as) ao
meio social, mediante o trabalho com as regras definidas no Regimento Interno e no Projeto Político
Pedagógico. Aos professores, cabem a responsabilidade de elaborar o calendário escolar de acordo
com a peculiaridades locais.
D Os artigos 3º e 14º, afirmam que a escolarização é muito prática e que o poder público, no âmbito de
suas responsabilidades tem cumprido seus compromissos sociais na manutenção do ensino
obrigatório e gratuito da educação básica ao ensino superior, definindo a idade dos cinco aos vinte e
um anos, como apropriada para garantir a obrigatoriedade.