Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202074569A mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e ...1457941202074569Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração PúblicaA mediação constitui importante papel no âmbito dos mecanismos extraprocessuais de conflitos, envolvendo particulares e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Sobre a mediação, é correto afirmar queAo Ministério Público Federal poderá instaurar, mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos afetos à prestação de serviços públicos. Badmite como objeto o conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação, independente de homologação em juízo.Ca instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflitos no âmbito da administração pública interrompe a prescrição. Da União e Estados poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, em que houver, com competência para promover a celebração de termo de ajustamento de conduta, quando couber.Eo termo final de mediação constitui título executivo judicial, na hipótese de celebração de acordo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018562Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a ativi...Questão 457941200892439Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.Questão 457941200931564Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.Questão 457941201175433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a estabilização da tutela provisória, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941201221339Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Podem ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as causas que versem sobreQuestão 457941201585590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É exemplo de fonte:Questão 457941201787048Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de 2015. Quanto ao regime jurídico a ele ...Questão 457941201919313Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A citação por edital será feita quandoQuestão 457941201970797Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:Questão 457941202009249Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Mariana estava voltando para casa com um carro dirigido por um motorista de aplicativo. No trajeto para casa, o carro capotou em uma curva e, como con...