Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202074711À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Uma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decis...1457941202074711Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.Uma pessoa cujos direitos possam ser afetados pela decisão a ser adotada, mesmo sem ter dado início ao processo, é legitimada como interessada no processo administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200720207Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...Questão 457941200745715Direito AdministrativoConforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.As intimações serão nulas quando feitas irregularmente, mesmo que o administrado compa...Questão 457941200972646Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Será permitida, em carát...Questão 457941201051767Direito AdministrativoSegundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...Questão 457941201058342Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Os atos do processo rea...Questão 457941201136090Direito AdministrativoAponte, entre as alternativas, qual constitui causa para rescisão unilateral de um Contrato, pela Administração Pública.Questão 457941201170819Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Nos ...Questão 457941201305425Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A Administração Pública Federal compreende a admini...Questão 457941201431353Direito AdministrativoQuanto à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item. A desconcentração por outorga da atividade administrativa pod...Questão 457941201521887Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...