Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202074753Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que1457941202074753Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que Aas empresas públicas deverão observar a mesma norma geral sobre licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações aplicável à Administração Direta. Bdeverão ser fiscalizadas pelo Estado e pela sociedade, devendo possuir como função social o estímulo ao cooperativismo e a outras formas de associativismo. Cessas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Dmesmo explorando atividade econômica, elas não se sujeitarão ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributários. Eos mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores deverão ser previstos pelos regulamentos elaborados pelo Poder Público instituidor ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200409269Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal deve obedecer a princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do respectivo Estado e, dentre outros, ao s...Questão 457941200456365Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200607725Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201158079Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder ...Questão 457941201291657Direito ConstitucionalNo que se refere às atribuições, é correto afirmar que compete privativamente ao Presidente da República, sem a possibilidade de delegação aos Ministr...Questão 457941201659340Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201764795Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.Questão 457941201851738Direito ConstitucionalA respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941202064439Direito ConstitucionalUma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o dispo...