O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do...

Q: O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais. Considerando as di

A) A internação provisória pode ser determinada pelo prazo máximo de 90 dias, sem necessidade de reavaliação judicial. | B) A liberdade assistida pode ser aplicada por um período de até 6 meses, sem possibilidade de prorrogação. | C) A prestação de serviços à comunidade deve ser realizada durante um período máximo de 4 horas semanais, com acompanhamento direto dos pais ou responsáveis. | D) A semiliberdade é uma medida que permite a frequência escolar e a realização de atividades externas, mas com supervisão integral do Estado.

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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Arte e EducaçãoTemas: Metodologias e Intervenções Educacionais em Artes

O ECA − Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de medidas socioeducativas que podem ser aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais.

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo ECA, qual das alternativas a seguir descreve de maneira correta uma dessas medidas?

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