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Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir
Além da pena de prisão prevista para a prática de crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a legislação brasileira prevê, como efeito da c...
Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, i...
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, é um crime que se procede:
Leia o caso a seguir.Atendendo ao pedido de um vizinho, uma senhora permitiu que, durante o período de estiagem, o gado dele se alimentasse de um past...
O direito penal é uma área jurídica responsável por
Nos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectiv...
Leia o caso a seguir.G. C. e V. P., peritos devidamente nomeados em um determinado processo penal, foram procurados pelo Acusado, que lhes ofereceu mi...
Leia o caso a seguir. Um homem, sem influência de bebida ou qualquer substância psicoativa, dirige veículo automotor com um amigo no banco de passagei...