Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202074776Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.1457941202074776Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Responsabilidades do Servidor | Controle da Gestão PúblicaAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal.AO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.BPela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.CA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a constituição. DPessoa jurídica que atua na área de defesa do meio ambiente e defesa do patrimônio público tem legitimidade para propor ação popular.EA existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091460Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista.Questão 457941200169922Direito AdministrativoA respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa correta.Questão 457941200407224Direito AdministrativoCom relação às concessões públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200528014Direito AdministrativoÉ correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio daQuestão 457941200585742Direito AdministrativoDe acordo com o direito brasileiro, o concessionário presta o serviço público por sua conta e risco e, em caso de causar dano ao usuário,Questão 457941200749724Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética.Suponha que um agente público X, lotado em uma repartição da Administração Pública Federal, situada no Rio de...Questão 457941200845278Direito AdministrativoEm procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civilQuestão 457941201311823Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/93 estabelece com relação à garantia, queQuestão 457941202021775Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – assinal...Questão 457941202065042Direito AdministrativoOs atos administrativos são o meio de atuação da Administração, devendo obedecer a alguns princípios, entre eles o da publicidade e o da motivação. So...