///
Na fase de habilitação econômico-financeira de um processo licitatório, a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do fut...
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...
Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é c...
Os atos de improbidade administrativa importarão:
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princípios pr...
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:...
Com base no que dispõe o Contrato de Concessão nº 46/99 – ANEEL, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) os seguintes encargos das Concessionár...
No Brasil, segundo determinação legislativa, tem-se órgãos pertencentes à Administração Direta e entidades pertencentes à Administração Pública Indire...
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público da União, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão que faz parte da administração pública direta no âmbito federal.