Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202074884A Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (S...1457941202074884Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA Lei 8.142/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, sobre as informações referentes aos Conselhos de Saúde, é INCORRETO afirmar que:Ao Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e facultativo do SUS em cada esfera de governo que faz parte da estrutura das secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.Bo Conselho de Saúde é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução.Cqualquer pessoa pode presidir o Conselho de Saúde, desde que seja conselheiro e participe do processo de eleição deste Colegiado.D50% dos integrantes do Conselho de Saúde têm de ser usuários, 25% devem ser profissionais de saúde e os outros 25% devem ser gestores e prestadores de serviço.Eo Conselho analisa e aprova o plano de saúde e o relatório de gestão, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133537Direito SanitárioCom a base na Lei 141/2012, que dispõe sobre aspectos relacionados ao Financiamento do Sistema Único de Saúde, são afirmações corretas, EXCETO: