Na seara administrativa, o princípio da legalidade exige que as con...

Quanto aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública direta e indireta, é correto afirmar que:

Acerca da regulamentação feita pela Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar que será concedido ao servidor licença

O atributo do ato administrativo pelo qual se compreende a sua execução independentemente de ordem judicial denomina-se:

A respeito dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público pode ausentar...

“A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte pratica diversos atos administrativos para a realização de sua missão.” Assinale a alternativa que apr...