O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um
documento que traz a Doutrina da proteção Integral dos
Direitos da Criança, que coloca a criança e o
adolescente como sujeitos de direito com proteção e
garantias em dois princípios fundamentais: Princípio do
Interesse do Menor e Princípio da Prioridade Absoluta.
Sobre as informações e artigos acerca da informação,
cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, o Artigo
nº 80 dispõe sobre as responsabilidades dos
responsáveis por estabelecimentos que explorem
comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por
casas de jogos. Assinale a alternativa correta a esse
respeito: