A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de
forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos
orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios e de contribuições sociais. Sobre as contribuições
sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Salário de contribuição para o empregado e o trabalhador
avulso é a remuneração auferida (totalidade dos rendimentos
pagos em uma ou mais empresas), durante o mês, inclusive as
gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os
adiantamentos decorrentes de reajuste salarial.
II. Salário de contribuição para o segurado facultativo é a
remuneração registrada na CTPS, observados os limites
mínimo (piso salarial da categoria; não existindo piso, o
salário-mínimo) e máximo (publicado mediante Portaria do
Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que
ocorrer alteração do valor dos benefícios).
III. A contribuição do segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso, é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa,
sobre o seu salário de contribuição de acordo com a tabela
vigente.
IV. A contribuição básica a cargo das empresas incide sobre o
total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, no
decorrer do mês, a segurados que lhes prestem serviços
(pessoas físicas), na ordem de 20%, quando se destinarem a
empregados e trabalhadores avulsos qualquer que seja a
forma de trabalho, incluindo as gorjetas, os ganhos habituais
sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes
de reajuste salarial, nos termos da Lei ou do contrato ou,
ainda, de convenção ou acordo coletivo.
Está correto o que se afirma apenas em