Quanto às responsabilidades, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no ex...

Analise as seguintes assertivas sobre a Administração Pública Direta:I. A Secretaria Estadual da Fazenda integra a Administração Direta do Estado do R...

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos nor...

Para Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, ...

A pessoa jurídica que controla a sociedade de economia mista:

De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. ...

O reingresso do servidor público estável do Município de Foz do Iguaçu no cargo anteriormente ocupado, por invalidação de sua demissão, seja por decis...

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No que se refere a essa temática, tem-se que a Admini...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada, readaptação é o(a):

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8...