“Foi um decreto emitido pela Ditadura
Militar durante o governo de Artur da Costa e
Silva no dia 13 de dezembro de 1968. É entendido
como o marco que inaugurou o período mais
sombrio da ditadura e que concluiu uma transição
que instaurou de fato um período ditatorial no
Brasil. Ele deve ser enxergado como o resultado
final de um processo que foi implantando o
autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período
entre 1964 e 1968. Foi a conclusão de um processo
que visava a governar o Brasil de maneira
autoritária em longo prazo.” O trecho acima diz
respeito a(ao):