A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP — Estrutura Conceitual é um marco importante na convergência da contabilidade pública brasileira aos padrões internacionais. Com base nessa Norma, julgue o item.
Alguns ativos podem surgir de transações sem
contraprestação, inclusive por meio do exercício do
poder soberano do Estado. Exemplo típico disso é o
lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural, que gera crédito para o ente sem a
obrigação de contraprestação estatal específica.