///
Nos termos expressos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada para escolha...
Segundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...
No município de Piririquaquá, Yuri Negri, empreendedor imobiliário, começou a lotear sua fazenda com o objetivo de criar um condomínio horizontal bati...
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores), o agente que incorrer em ato de improbidade administrati...
Com relação ao concurso público para provimento de servidores públicos, prevê a Constituição Federal que: I. a investidura em cargo ou emprego público...
Com relação ao processo administrativo, previsto na Lei nº 9.784/99, precisamente no artigo 50 que trata da motivação dos atos administrativos, analis...
Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88)
Administração pública é todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da com...
De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços púbicos, previsto na Lei nº 8.987/95, analise as frases abaixo e responda. I- Toda co...