Assinale a alternativa que se encontra em DESACORD...

Q: Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o Estatuto do Idoso.

A) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais avançada. | B) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos de diligências judiciais em que uma das partes ou interessado seja pessoa com idade igual ou superior a 60 anos; no entanto, a prioridade cessará com a morte do beneficiário. | C) Nos transportes coletivos interestaduais, observar-se-á a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; se o número de idosos exceder essa cota, devem ser concedidos 50% de desconto, no mínimo, do valor da passagem para os idosos com a referida renda. | D) É obrigatória a reserva para idosos de, pelo menos, 3% das unidades residenciais nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. | E) Todo idoso tem direito a, pelo menos, 50% de desconto nos ingressos para as atividades de cultura, esporte e lazer.

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Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: MPE-MTDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o Estatuto do Idoso.

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