Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202075820No que se refere ao Orçamento Municipal, assinale a alternativa correta, à luz das disposições previstas na Lei Orgânica...1457941202075820Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de TatuíNo que se refere ao Orçamento Municipal, assinale a alternativa correta, à luz das disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí :AO processo legislativo das leis orçamenta rias poderá ser deflagrado pelo Poder Executivo, 1/3 dos Vereadores da Câmara Municipal de Tatuí ou mediante iniciativa popular.BNenhuma das alternativas anteriores. CA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração municipal incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientara a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária municipal.DO Poder Executivo fara publicar, até 10 (dez) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.EOs recursos correspondentes às dotações orçamentárias, inclusive créditos suplementares especiais destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até o dia 05 (cinco) de cada mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347842Legislação Municipal (São Paulo)Dentre as funções do Fiscal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200434291Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributa rio Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seg...Questão 457941200486224Legislação Municipal (São Paulo)Lucélia, servidora pública efetiva que conta com 02 (dois) anos de efetivo exercício no cargo de Assistente Administrativo, protocoliza um pedido de l...Questão 457941200556379Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Guia de Boa Gestão do Prefeito expedido pelo Conselho Federal de Administração, a mais importante atribuição do Prefeito – executada e...Questão 457941200706565Legislação Municipal (São Paulo)Após o trânsito em julgado de decisão judicial, Severino Inácio, servidor público efetivo e estável, foi condenado a indenizar o erário no valor corre...Questão 457941201042780Legislação Municipal (São Paulo)Analise as afirmativas abaixo:I. Conhecer a legislação urbanística municipal e manter-se atualizado em relação a mesma. II. Observar as normas e medid...Questão 457941201140137Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal de Tatuí n°1.278/76 – Os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o ...Questão 457941201384525Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal nº 1.278, de 12 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Tatuí /SP, considere as assertivas a...Questão 457941201520931Legislação Municipal (São Paulo)Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:Questão 457941202042342Legislação Municipal (São Paulo)Sobre os Autos de Infração, pode-se afirmar que: