///
Considerando os meios previstos na legislação tributária para assegurar ao contribuinte a possibilidade de opor-se às exigências fiscais, bem como os ...
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.Suponha que uma lei nova tenha deixado ...
Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Consoante a jurisprudência do STF, o Distrito Federal pode instituir taxa pe...
A respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Somente por d...
Nas operações de seguro, o fato gerador do IOF ocorre apenas na emissão da respectiva apólice.
De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedade...
Caracteriza-se como um fato gerador para a cobrança de taxa decorrente do exercício do poder de polícia
Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.
Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um s...
Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.