Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202075876O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar q...1457941202075876Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial O trabalho é reconhecido como um dever e um direito. Nesse sentido, segundo a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que Ao trabalho externo será permitido nos regimes aberto e semiaberto, sendo proibido no regime fechado. Ba remuneração deverá atender, dentre outras finalidades, as pequenas despesas pessoais do condenado. Co juiz, ao conceder o livramento condicional, poderá, em caráter complementar e facultativo, subordinar o livramento a obtenção de ocupação lícita pelo liberado. Do condenado perderá sempre 1/3 dos dias remidos pelo trabalho em caso de cometimento de falta grave, desde que devidamente apurada em processo administrativo e homologada pelo juiz da execução. Ea autoridade administrativa deverá encaminhar ao juiz, semestralmente, uma cópia dos registros de todos os condenados que estejam trabalhando com informação dos dias trabalhados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094570Direito PenalSobre os crimes contra a dignidade sexual:Questão 457941200130349Direito PenalNa apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela pre...Questão 457941200449097Direito PenalSegundo o regime do livramento condicional,Questão 457941200891524Direito PenalConstitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde qu...Questão 457941201228768Direito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,Questão 457941201342776Direito PenalO Defensor Público, na data de 15 de junho de 2010, ao atender os apenados da Casa do Albergado de um Município do interior do Estado do Rio Grande do...Questão 457941201810671Direito PenalTratando-se de crime doloso, não caracteriza circunstância genérica agravanteQuestão 457941201887597Direito PenalEm janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a qu...Questão 457941201916421Direito PenalFalsificar cartão de crédito ou débito éQuestão 457941202016366Direito PenalExcluídas as situações normativas do Art. 64 do Código Penal, não é tecnicamente reincidente o agente que, nessa ordem sucessiva, tenha cometido no Br...