Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202075895A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública ...1457941202075895Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles: Alegalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência. Blegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Clegalidade, igualdade, impessoalidade, transparência e eficiência. Dlegalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Elegalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade e eficiência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212116Direito ConstitucionalFace a comoção grave de repercussão nacional, sendo decretado o estado de sítio, Alberto, brasileiro maior e capaz e domiciliado no Estado de Roraima,...Questão 457941200287568Direito ConstitucionalEntre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto imp...Questão 457941200335726Direito ConstitucionalEm sua redação original, previa o artigo 39, caput, da Constituição da República: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão...Questão 457941200620930Direito ConstitucionalSão brasileiros naturalizadosQuestão 457941201011487Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroQuestão 457941201220813Direito ConstitucionalSuponha que projeto de lei estadual, de iniciativa do Governador do Estado respectivo, pretenda conceder anistia a infrações disciplinares de determin...Questão 457941201447301Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação, visando aprimorar a qualidade de ensino em suas escolas públicas, decide fixar, mediante lei, um número máximo de alu...Questão 457941201714577Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, incluindo o TRT da 9ª Região, deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União − TCU. Nos termos daConstituição Federal, as deci...Questão 457941201891484Direito ConstitucionalO Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:Questão 457941202071098Direito ConstitucionalSuponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição ...