O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade,

A) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. | B) Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos. | C) Assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. | D) Garantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. | E) Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Das alternativas a seguir apenas uma NÃO é considerada dever do estado de acordo com o ECA; assinale-a.

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