Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social -NOB/SUAS 2005 - no
que concernem às Funções da Política Pública de
Assistência Social para a Extensão da Proteção
Social Brasileira, NÃO é correto afirmar que:
A A Assistência Social, assim como a saúde, é direito
do cidadão, independe de sua contribuição prévia e
deve ser provida pela contribuição de toda a
sociedade. Ocupa-se de prover proteção à vida,
reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das
situações de vulnerabilidade;
B A Assistência Social, a partir dos resultados que
produz na sociedade é política pública de direção
universal e direito de cidadania, capaz de alargar a
agenda dos direitos sociais a serem assegurados a
todos os brasileiros, de acordo com suas
necessidades e independentemente de sua renda, a
partir de sua condição inerente de ser de direitos;
C A proteção social de Assistência Social, em suas
ações, produz aquisições materiais, sociais,
socioeducativas ao cidadão e cidadã e suas famílias
para suprir suas necessidades de reprodução social
de vida individual e familiar, desenvolver suas
capacidades e talentos para a convivência social,
protagonismo e autonomia.
D A proteção social de Assistência Social se ocupa das
vitimizações, fragilidades, contingências,
vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e
suas famílias enfrentam na trajetória do seu ciclo de
vida, por decorrência de imposições sociais,
econômicas, políticas e de ofensas à dignidade
humana;
E A PNAS aborda a questão da proteção social em
uma perspectiva de desarticulação com outras
políticas do campo social que são dirigidas a uma
estrutura de garantias de direitos e de condições
dignas de vida;