Para que o Poder Público execute a política nacion...

Q: Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns instrumentos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre os quai

A) manutenção de assistência jurídico-contábil para todo e qualquer cidadão. | B) racionalização e melhorias dos serviços públicos dos Tribunais de Justiça de cada estado da federação. | C) utilização das Delegacias de Polícia Civil de cada estado da federação para o atendimento das vítimas de infrações penais relacionadas ao consumo. | D) instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento.

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Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns instrumentos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre os quais a

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