Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941202076068Para que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns ins...1457941202076068Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorPara que o Poder Público execute a política nacional das relações de consumo, há necessidade da utilização de alguns instrumentos, que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor, dentre os quais aAmanutenção de assistência jurídico-contábil para todo e qualquer cidadão. Bracionalização e melhorias dos serviços públicos dos Tribunais de Justiça de cada estado da federação.Cutilização das Delegacias de Polícia Civil de cada estado da federação para o atendimento das vítimas de infrações penais relacionadas ao consumo. Dinstituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos do superendividamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066184Direito do ConsumidorCom relação aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei n.o 8078/90, estabelece queQuestão 457941200400902Direito do ConsumidorA empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral....Questão 457941200416313Direito do ConsumidorUm consumidor adquiriu um produto de consumo durável, novo, junto a fornecedor legalmente autorizado a exercer sua atividade comercial. Após usar o pr...Questão 457941200855602Direito do ConsumidorA Lei n.º 8.078/90, ao tratar da qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos, prevê, em seu artigo 26, que o direito de re...Questão 457941201005221Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8078/90) dispõe sobre os direitos básicos do consumidor e seus mecanismos de tutela. Acerca dos direitos nel...Questão 457941201015378Direito do ConsumidorCom base na legislação que trata da proteção do consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941201137340Direito do ConsumidorA prefeitura de Parauapebas, após processo licitatório, adquiriu biscoito para consumo nas escolas do município. Após receber os pacotes do produto, v...Questão 457941201384259Direito do ConsumidorA respeito de responsabilidade civil, é correto afirmar queQuestão 457941201698379Direito do ConsumidorA Lei nº 8.078/1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 30, versa sobre a oferta e efeito vinculante da oferta publicitária....Questão 457941201899534Direito do ConsumidorO art. 51 do Código de Defesa do Consumidor faz referência às chamadas cláusulas contratuais abusivas, relativas ao fornecimento de produtos e serviço...