Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202076184De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa ...1457941202076184Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão e Liberdade ProvisóriaDe acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.AO juiz pode, na sentença condenatória que reconhece a responsabilidade por crime hediondo, decretar a prisão temporária do condenado, como condição de prelibação para o juízo de admissibilidade do recurso de agravo, ainda que o réu tenha respondido ao processo em liberdade provisória.BA prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.CA prisão em flagrante deve ser convertida em prisão temporária quando o autuado não firmar o termo de comparecimento perante os Juizados Especiais Criminais.DA prisão temporária pode ser decretada em qualquer infração penal cuja pena mínima cominada seja superior a 02 (dois) anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200595030Direito Processual PenalSobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...Questão 457941200609194Direito Processual Penal“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:Questão 457941200610447Direito Processual PenalQuanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200617708Direito Processual PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, a revisão dos processos findos será admitida quandoQuestão 457941201182857Direito Processual PenalConsiderando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz...Questão 457941201594110Direito Processual PenalQuanto aos recursos, é correto afirmar:Questão 457941201620618Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201687526Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA. Não vislumbrando a presença dos requisitos legais, o Ministério Público ofereceu denúncia e não propôs a transação pen...Questão 457941201862117Direito Processual PenalDa decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):Questão 457941201923240Direito Processual PenalNo que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :