A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as
informações seguintes:
I. A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
II. A frequência deve ser controlada pela
escola, tendo exigência de frequência de
35% do total de horas letivas para a
aprovação.
III. A educação, dever da família e do
Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho.
IV. O acesso à educação básica obrigatória
é direito público subjetivo, podendo
qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização
sindical, entidade de classe ou outra
legalmente constituída e, ainda, o
Ministério Público, acionar o poder
público para exigi-lo.
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