A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é
um dos institutos inovadores da Lei do FUNDEB nº 14.113, de 25
de dezembro de 2020. Dentre as especificidades apresentadas
pelo VAAT, encontram-se:
I. composição de 10% da distribuição de recursos que
compõem os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito
Federal.
II. aplicabilidade de, pelo menos, 15% do seu valor em despesas
de capital na rede de ensino beneficiada.
III. obrigatoriedade de ajuste de forma trimestral.
IV. aplicação obrigatória de 50% dos recursos globais na
educação infantil.
Marque a opção correta.