A Lei Municipal nº 7.677/2018, que regula a
organização da Proteção e Defesa Civil em
Guarulhos, define os procedimentos para a
declaração de estados de calamidade e situações de
emergência. Avalie as seguintes afirmações
relacionadas a esta legislação.
(__) O estado de calamidade e a situação de
emergência são declarados exclusivamente pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal, sem a
necessidade de aprovação do conselho.
(__) O estado de calamidade pública só pode ser
declarado em situações onde há risco iminente à
vida ou à integridade física da população.
(__) Uma situação de emergência pode ser declarada
mesmo em casos onde não há danos materiais
evidentes, mas existe uma ameaça significativa à
estabilidade social.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta.