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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Impostos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência exclusiva dos municípios, tem como fato
gerador a prestação de serviços constantes da lista
anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses
não se constituam como atividade preponderante do
prestador.