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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas n...
Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.
Serviços públicos, em regra, não podem sofrer interrupção, devendo ser promovida de forma contínua e sem intervalos. No entanto, é possível
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos e atribuições a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Qual das seguintes ações est...
Não é órgão da Administração Direta
Qual é o papel das concessões no regime jurídico dos serviços públicos?
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os requisitos dos atos administrativos com suas respectivas descrições: Primeira colu...
No que se refere ao conceito de descentralização na administração pública, assinale a alternativa correta.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) mes...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e o patrimônio público, punindo agentes públicos e terceiros envolv...