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No que diz respeito ao sistema de planejamento e de orçamento federal, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, julgue o item subsequente.Con...
As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei complementar de âmbito local que ...
O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização dificulta a fiscalização parlamentar.
A Conta Única do Tesouro Nacional deve acolher todos os recursos arrecadados pelos órgãos e entidades federais, com exceção dos recursos vinculados a ...
O exame e a emissão de parecer sobre as contas apresentadas anualmente pelo presidente da República é responsabilidade da comissão mista de planos, or...
Acerca da fiscalização financeira e orçamentária, julgue o item que se segue.Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem possuir, cada qual, ...
Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.Uma operação de crédito que tenha sido realizada em novembro de determinado ano...
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretri...
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir.No orçamento, as despesas são estimad...
Acerca das receitas e despesas públicas, da Conta Única do Tesouroe das normas gerais aplicáveis à área de orçamento, julgue o item subsecutivo.Se, pa...