“Consideram-se serviços públicos o conjunto de atividades e bens que são exercidos ou colocados à disposição da coletividade,
visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social ou da prosperidade pública”.
Fonte: KOHAMA, Heilio. CONTABILIDADE PÚBLICA: teoria e prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
Em relação aos “serviços públicos”, analise as proposições abaixo:
I- Os serviços públicos podem abranger atividades que competem exclusivamente ao Estado, e por ele são exercidas diretamente, e
atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao bem-estar geral.
II- Prestação de serviço por permissão é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público, denominada autoridade
permitente, faculta mediante delegação a título precário a uma pessoa física ou jurídica, chamada permissionário, a execução de
obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público, podendo ser outorgada de forma gratuita ou
remunerada, atendendo a condições estabelecidas pelo Poder Público.
III- Prestação de serviço mista é aquela prestada pela Administração, por seu dever de Estado e, entretanto, pode ser executada
também por pessoa física ou jurídica de caráter privado, independentemente de delegação para tanto.
IV- Serviços públicos abrangem apenas atividades exercidas por delegações do poder público, atendendo a interesses coletivos ou ao
bem-estar geral.
É CORRETO o que se afirma em: