Com relação ao lançamento do crédito tributário, é...

Q: Com relação ao lançamento do crédito tributário, é incorreto afirmar que:

A) O lançamento declara a obrigação tributária surgida com o fato gerador e constitui o crédito tributário. | B) Não ocorre a tipificação de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do crédito tributário. | C) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. | D) No caso de alteração de ofício do lançamento do credito tributário, a correção de erro implicará mudança de critério jurídico.

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Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

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