Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202076890De acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime a...1457941202076890Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar deAcondenado maior de 60 anos. Bcondenado acometido de doença suave. Ccondenada com filho deficiente físico. Dcondenada com filho maior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174828Direito PenalSegundo o que preconiza a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), o condenado poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execuçã...Questão 457941200237063Direito PenalAnalise as afirmativas. I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi...Questão 457941200393134Direito Penal“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:Questão 457941200442137Direito Penal“Mévio, no exercício de sua função no cartório extrajudicial, não cumpriu o mandado judicial de averbação do divórcio no registro de casamento. Mévio ...Questão 457941200482454Direito Penal“O titular do cartório de Registro de Imóveis de certa localidade mantinha em seu local de trabalho, mais especificamente escondido entre documentos e...Questão 457941200829169Direito PenalSe “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando vítimas...Questão 457941200921465Direito PenalAo Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:Questão 457941201033914Direito PenalO crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, inseri...Questão 457941201709563Direito PenalAs afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.Questão 457941201839095Direito PenalSão tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO: