A respeito do conceito e dos princípios do direito...

Q: A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas. | B) O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição. | C) A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos. | D) O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança. | E) O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.

457941202076980

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assi...

Questões relacionadas para praticar

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assi...

Questões relacionadas para praticar