Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202076980A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.1457941202076980Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaA respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta. AO princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas. BO princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição.CA natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos.DO princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança. EO princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069459Direito TributárioQuantos incisos estão incorretos?Questão 457941200273737Direito TributárioConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...Questão 457941200327167Direito TributárioNo que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização d...Questão 457941200520997Direito TributárioQuanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.São denominados co...Questão 457941200900141Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a opção que apresenta a característica essencial do imposto como espécie tributária.Questão 457941201333935Direito TributárioCom relação às obrigações tributárias, julgue o item. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável,...Questão 457941201350290Direito TributárioAcerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201690325Direito TributárioSobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201944336Direito TributárioDe acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, pres...Questão 457941202062194Direito TributárioSobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.