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  4. Questão 457941202077010

No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala s...

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Piên - PR📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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457941202077010
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos em vários artigos e incisos. Relacione o artigo ao inciso certo, enumerando, depois assinale a alternativa CORRETA.

( 1 ) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

( 2 ) Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.

( 3 ) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...


( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Gabarito comentado
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Piên - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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