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Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente P...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Presidente Prudente - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Presidente Prudente

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Presidente Prudente - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Presidente Prudente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202077038
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Presidente Prudente
Segundo a Lei Complementar nº 152/2008 do município de Presidente Prudente, nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, independentemente do fim a que se destine e a quem pertença, poderá ser iniciada sem que seja previamente licenciada pelo órgão competente do Executivo Municipal, salvo as exceções contidas nessa Lei. Além dessas obras e serviços, dependem de licenciamento prévio, junto aos órgãos competentes do Município,
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