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Os procedimentos denominados pela Lei de Licitações e Contratos como auxiliares das licitações e das contratações, cada qual com características e fin...
Em relação aos contratos administrativos, analisar a sentença abaixo: Quando a Administração celebra contratos administrativos, as cláusulas pétreas e...
Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, s...
Segundo ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRET...
É o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa ativid...
A recente reforma no sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa buscou conferir mais segurança jurídica aos seus atores. Por ...
No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE._________ é a técnica de cumprim...
Todo ato administrativo precede de elementos constitutivos. Esses elementos, por constituírem o ato, são requisitos de validade dos atos. Segundo a do...
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que seja titular é um dos principais deveres do servidor público. Co...
A respeito do processo administrativo de responsabilização, com base na Lei nº 12.846/2016 – Lei Anticorrupção, comissão designada para apuração da re...