Após a promulgação da Constituição Federal de 1988,
foram criados os Conselhos de Políticas Públicas, a partir da década de 1990. Os movimentos sociais passaram a direcionar suas ações para a construção e defesa
das políticas públicas universais e garantias de direitos,
usando, para essas ações os sistemas descentralizados
e participativos. Os Conselhos são espaços prioritários
que concretizam a participação social e que contribuíram
significativamente para a criação e aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004.
Os Conselhos possuem uma composição paritária entre
representantes da sociedade civil e do poder público, por
isso são caracterizados como