Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202077094O Julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão, regido pela CLT,...1457941202077094Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990O Julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão, regido pela CLT, competirá: Aà Justiça “Multiportas”Bà Justiça ComumCaos Tribunais de ContasDà Justiça do TrabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200616937Direito AdministrativoEm determinado RE, o STF definiu o poder de polícia como: “O poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direi...Questão 457941200637908Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA sobre a Teoria da Captura das Agências Reguladoras.Questão 457941200661032Direito AdministrativoO Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:Questão 457941201342712Direito AdministrativoMarque a opção que conceitua CORRETAMENTE o Princípio da Segurança Jurídica.Questão 457941201450962Direito AdministrativoSabe-se que os Atos administrativos são espécies do gênero ato jurídico, os quais são manifestações unilaterais, com a finalidade de produzir determin...Questão 457941201605176Direito AdministrativoEm que pese não haver unissonidade doutrinária acerca do conceito do instituto jurídico: “Ato administrativo”, pode-se, em apertada síntese, defini-lo...Questão 457941201785546Direito AdministrativoSabe-se que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se destina à apuração de eventuais condutas ilícitas praticadas por servidores públicos. Nesse...Questão 457941201827258Direito AdministrativoSobre os bens pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, considerando o ordenamento jurídico em vig...Questão 457941201828387Direito AdministrativoNos termos da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o processo administrativo de chamamento público em que a Administração...Questão 457941201859574Direito AdministrativoMarque a opção CORRETA sobre o tema “Desapropriação de Bem Público” nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.